Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aponta que 28 municípios do Rio Grande do Norte não estão oferecendo vagas suficientes em creches, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura o direito à educação para crianças de 0 a 5 anos.
Entre os municípios, está Natal, que realizou em fevereiro um sorteio para definir quais crianças poderiam ser matriculadas em creches da rede municipal de ensino para o ano de 2024. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, 1.208 crianças ficaram sem vaga.
Ao todo, 4.957 crianças foram inscritas para participarem do sorteio. Mas só foram disponibilizadas 3.749 vagas para quatro etapas de educação infantil: Berçários I e II e Níveis I e II, que abrange crianças de 6 meses até 3 anos e 11 meses e 29 dias de idade.
(Veja lista dos municípios ao fim da matéria).
O levantamento do TCE-RN, que coletou dados de 144 municípios, mostrou que outros 14 estão prestes a enfrentar a mesma situação. A decisão do STF, de setembro de 2022, considera que o poder público tem o dever de garantir vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.
Atendimento especial e outros problemas
Além disso, a auditoria identificou que 43 dos 131 municípios com crianças com necessidades especiais matriculadas não oferecem atendimento educacional especializado, o que contraria as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Outros problemas encontrados foram a falta de busca ativa para mapear a demanda, oferta predominante de vagas em meio período, ausência de planos de expansão, obras paralisadas, e média de mais de 15 alunos por professor.
E agora?
A equipe técnica responsável pelo trabalho sugeriu ao fim que o relatório seja enviado aos secretários de Educação, prefeitos e órgãos de controle dos Municípios, além das câmaras municipais, para que tomem ciência e as medidas cabíveis.
Lista dos municípios que não têm vagas suficientes em creche:
- Acari
- Afonso Bezerra
- Alto do Rodrigues
- Areia Branca
- Assu
- Bom Jesus
- Caiçara do Rio do Vento
- Caicó
- Ceará-Mirim
- Encanto
- Extremoz
- Jardim de Piranhas
- João Dias
- Jundiá
- Macaíba
- Martins
- Mossoró
- Nísia Floresta
- Natal
- Parazinho
- Parnamirim
- Riachuelo
- São Francisco do Oeste
- São Miguel do Gostoso
- Serra Caiada
- Serra de São Bento
- Touros
- Vera Cruz