A Petrobras realizará uma reunião extraordinária do seu Conselho de Administração nesta segunda-feira (17) para votar a adesão a um acordo que pode render cerca de R$ 20 bilhões aos cofres da União. O montante é referente a débitos de processos administrativos e judiciais no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
A diretoria da Petrobras deve aprovar a adesão ao acordo, desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal. O acordo permite à Petrobras abater uma dívida de aproximadamente R$ 55 bilhões em remessas de contratos de aluguel de embarcações para cerca de 35% do valor total. Isso é considerado positivo pelo governo, que receberá os valores de forma mais ágil.
O pagamento à União precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração, já que é do interesse do governo federal. A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê o valor como essencial para as contas públicas de 2024.
O Planalto conta com forte influência na atual composição da cúpula decisória da Petrobras e vive uma espécie de “lua de mel” com a nova presidente, Magda Chambriard.
Chambriard assumiu o cargo no mês passado, substituindo o ex-presidente Jean Paul Prates, demitido por Lula após críticas de integrantes do governo insatisfeitos com o alinhamento de Prates aos conselheiros independentes, afastando-se dos interesses do governo na petroleira. A votação desta segunda-feira (17) será o primeiro teste do alinhamento de Chambriard com o governo federal.
Segundo o edital de adesão ao acordo tributário, a Petrobras tem duas opções de entrada no programa. A primeira opção prevê um desconto de 65% sobre o valor elegível da transação, com entrada de 30% sobre o valor remanescente e o pagamento do saldo restante em seis parcelas mensais.
A segunda opção disponível garante um desconto de 35% sobre o débito, com entrada de 10% e pagamento em 24 parcelas. Leia a íntegra do edital publicado em 17 de maio deste ano.
O passivo tributário em questão se refere às remessas ao exterior nos contratos de afretamento de plataformas. O governo levou a questão à Justiça, argumentando que esse tipo de transação está sujeito à incidência do IRRF, Cide, PIS e Cofins.
O afretamento consiste na utilização de plataformas terceirizadas, ou seja, a contratação de um prestador de serviço responsável por operar a embarcação. A Petrobras é a principal empresa que realiza esse tipo de contratação no Brasil, e a maioria das afretadoras são estrangeiras.
Deu no Poder360