O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto ao homicídio, disse que aceita retirar o projeto de pauta se o PSOL desistir de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que conseguiu uma liminar do ministro Alexandre de Moraes para suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia o uso da assistolia fetal, método utilizado para o aborto após 22 semanas de gestação.
“Se o PSOL retirar a ação, posso retirar o projeto. Claro que tenho que conversar com os demais autores. Mas só fizemos o projeto por causa dessa ação. O PSOL precisa ter juízo e parar de judicializar a política”, disse Sóstenes ao portal UOL, neste domingo (16).
O PL 1904/2024 altera o Código Penal brasileiro, com penas mais severas para quem matar bebês em gestação após a 22ª semana. As penas são equiparadas às do homicídio simples, com detenção de até 20 anos.
O projeto é assinado por 33 deputados, principalmente por parlamentares do PL e da bancada evangélica.
O PL 1904/2024 é uma reação dos parlamentares pró-vida a uma liminar concedida por Moraes ao PSOL, que pediu a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia o uso da assistolia fetal, método utilizado para o aborto após 22 semanas de gestação.
O CFM proibiu o procedimento por ser doloroso e desnecessário, já que bebês com mais de cinco meses podem sobreviver fora do útero e seria possível fazer o parto prematuro. Além disso, com a assistolia, a mulher não deixa de passar por uma espécie de parto do feto morto.
O PSOL contesta os médicos e alega que a proibição da assistolia dificulta o “aborto legal” em casos de estupro. O aborto é crime no Brasil, não punido quando a gestação decorre de violência sexual, existe risco de vida para a mãe e em casos de anencefalia.
É quase impossível provar clinicamente o abuso sexual depois de poucas semanas de gravidez. Mesmo assim, mulheres com mais de 5 meses de gestação têm procurado hospitais para exigir o uso da assistolia fetal.
Deu na Gazeta do Povo