A Prefeitura de Canoas, no Rio Grande do Sul, publicou no Diário Oficial em 6 de junho de 2024 uma ata de registro de preços prevendo a compra de 150 botas por um total de R$ 60.000,00, o que equivale a R$ 400,00 por cada par. Esse valor, segundo a administração municipal, é justificado por se tratar de item com “características específicas”.
A ata, que permite a aquisição no prazo máximo de 90 dias, foi assinada pelo prefeito Jairo Jorge da Silva (PSD). O termo de adesão à ata de registro de preços, também publicado no Diário Oficial de Canoas, justifica a compra citando “a necessidade de contratação do objeto solicitado, bem como a vantajosidade atestada.”
O documento menciona que o processo licitatório foi realizado pela Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari, na Bahia. A Prefeitura de Canoas baseou-se em um decreto federal assinado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza o uso de ata de registro de preços para assegurar preços vantajosos para futuras compras e serviços.
“Bota cano curto, administrativo e agente de trânsito e transporte, na cor preta, conforme características e layout descritos no item 27.21.1 e anexo do T.R. tamanhos segundo o manequim do usuário a ser informado pela sit, à vencedora do certame”, afirma a descrição do produto na ata de preço.
Em outra parte do documento, é mencionado que a empresa fornecedora apresentou toda a documentação exigida pelo município.
A Prefeitura de Canoas garantiu em nota oficial divulgada à imprensa que nenhum contrato foi assinado para a aquisição das botas e que nenhum pagamento foi efetuado até o momento.
“A Prefeitura de Canoas realizou a adesão a uma ata de registro de preços feita em outro município, autorizando a aquisição em um prazo de 90 dias, se houver necessidade. O valor de registro representa o preço máximo que os itens podem ser adquiridos. O EPI faz parte do uniforme de guardas municipais, agentes de trânsito e policiais, não sendo, portanto, uma bota de borracha simples. O preço desses equipamentos varia, por conta de características específicas. Cabe ainda destacar que nenhum contrato para aquisição dos itens foi assinado, portanto, nenhum valor pago”, diz o texto.
Deu na CNN