O presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), João Martins, disse nessa 3ª feira (11.jun.2024) que se recusa a falar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O empresário participava de almoço com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para tratar da MP do PIS/Cofins– devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por inconstitucionalidade. As informações são do portal Uol.
“Eu não quero falar com o presidente Lula. Eu me recuso a falar com o presidente Lula, porque estamos vivendo um desgoverno. Vocês que fazem o Congresso, que fazem com que no Congresso as coisas aconteçam, está na hora de a gente dizer que o país precisa de um plano para poder se desenvolver. O país não pode ficar à mercê do momento que o agro vai bem, o país vai bem”, disse.
GOVERNO RECUA
A medida provisória 1.227 de 2024, editada em 4 de junho, foi a solução encontrada pelo governo para compensar a desoneração da folha de pagamentos e dos municípios. O ato, que ficou em vigor por uma semana, limitava o uso de crédito tributário das empresas com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A solução foi criticada por congressistas e diversos setores da economia.
O presidente do Congresso citou o “dever constitucional” de devolver a MP. Ele mencionou o parágrafo 6º do artigo 195 da Carta Magna, que estabelece um período de 90 dias para as mudanças tributárias em questão. “A Constituição federal que nos confere essa engrenagem de solução para esse tipo de impasse, que surgiu com essa medida provisória. Se alguma regra tiver de ser mudada, o será dentro de previsibilidade, prazo, com observância de critérios”, disse Pacheco.
Deu no Poder360