O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11) a devolução da parte da medida provisória (MP) que trata sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. A parte devolvida trata da limitação dos créditos do PIS/Cofins. Com a decisão, o trecho perde a validade imediatamente.
A decisão de Pacheco é mais uma derrota política importante do presidente Lula, a segunda somente nesta terça-feira (11), após ser obrigado a anular os leilões para importação de arroz com os indícios de corrupção que se avolumaram. Além de anular os leilões, o governo Lula ainda teve de demitir o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, cujo filho é acusado de ligação com intermediário na importação do cereal. O sócio do filho foi também assessor de Geller na Câmara, quando exerceu mandato de deputado pelo PP.
O Ministério da Fazenda apresentou na semana passada a MP para limitar os créditos tributários vinculados ao Pis/Cofins que pode render R$29,2 bilhões para os cofres públicos ainda este ano. A limitação dos créditos tributários está prevista na MP como alternativa para compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. A estimativa é que possa arrecadar R$29,2 bilhões neste ano e mais R$60 bilhões no ano que vem.
“Com absoluto respeito à prerrogativa do Poder Executivo, de sua Excelência, o presidente da República, na edição de medidas provisórias, o que se observa em relação a essa medida provisória, no que toca a parte das compensações de ressarcimento de regras relativas a isso, é o descumprimento dessa regra do artigo 195, do parágrafo sexto da Constituição Federal. O que impõe a esta presidência do Congresso Nacional impugnar esta matéria, com a devolução desses dispositivos à presidência da República”, disse Pacheco, no plenário.
Apelidada de “MP do fim do mundo”, faz parte dos esforços do governo federal para equilibrar as contas. No entanto, acabará elevando os valores de alguns produtos, de acordo com entidades do setor.
Deu no Diário do Poder