O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma medida disciplinar contra a juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), suspendendo-a de suas funções por 60 dias. A ação foi motivada pelo compartilhamento de postagens críticas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais.
Quando um magistrado é colocado em disponibilidade, ele é temporariamente afastado de suas responsabilidades, mas continua a receber parte de sua remuneração. A sanção, considerada a segunda mais severa pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), pode ser revista após avaliação do comportamento do juiz durante o período de afastamento, possibilitando sua reintegração ao cargo.
A investigação conduzida pelo CNJ examinou seis publicações feitas por Venturelli após os eventos de 8 de janeiro de 2023, seguindo uma denúncia que questionava a compatibilidade de suas postagens com os deveres funcionais de um juiz. Uma das publicações criticava o Partido dos Trabalhadores (PT), enquanto outra compartilhava um vídeo sobre o presidente da Islândia.
A juíza reconheceu ter feito tais postagens, argumentado que estas não configuravam atividade político-partidária e que foram removidas assim que foi informada sobre a investigação do CNJ.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, discordou da relatora e defendeu uma punição mais severa, apontando precedentes anteriores do colegiado que determinaram medidas disciplinares semelhantes para casos de manifestações político-partidárias de magistrados nas redes sociais. Seu voto divergente foi seguido pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e por outros membros do conselho.
Deu no Estadão
