A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou que vai contestar a Medida Provisória (MP) 1.227/24, publicada pelo governo Lula em 4 de junho, que limita o uso de créditos tributários de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamentos. Segundo a CNI, a medida pode causar “perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões”.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que interrompeu sua viagem à Arábia Saudita e China, onde acompanhava a comitiva oficial do governo brasileiro, para tratar “com urgência do impacto dessa medida no setor produtivo nacional”.
“Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, declarou Alban. “Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossa competitividade”, acrescentou.
A CNI criticou a MP 1.227, afirmando que ela “onera ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira”. A confederação explicou que, ao limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins, estima-se um impacto negativo de R$ 29,2 bilhões na indústria nos sete meses restantes de 2024. Para 2025, a previsão de impacto negativo chega a R$ 60,8 bilhões.
Deu no Conexão Política