Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes ao decidir que a abertura de novos cursos de Medicina deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade estava sendo questionada.
O julgamento, que deve ser concluído nesta terça-feira (4), já contou com o voto de todos os magistrados. Os editais do Mais Médicos priorizam regiões com carência de profissionais de saúde e consideram a infraestrutura disponível para a prática dos alunos.
Houve divergência entre os ministros apenas sobre o destino das instituições que já haviam solicitado a abertura de cursos. Dos 11 ministros, sete seguiram o relator Gilmar Mendes, permitindo que instituições com documentação em fase avançada continuem o processo. Outros três ministros (Edson Fachin, André Mendonça e Rosa Weber, que votou antes de se aposentar) concordaram com os critérios do Mais Médicos, mas defenderam a suspensão de todas as solicitações fora da fila regular.
O Ministério da Educação (MEC) viu com bons olhos a decisão do STF de validar os critérios do Mais Médicos, apesar de temer novos questionamentos judiciais de instituições que tenham seus pedidos negados a partir de agora. Atualmente, o MEC analisa 195 pedidos de abertura de novos cursos, dos quais 159 estão em fase de parecer final.
A Advocacia-Geral da União (AGU) expressou preocupação com decisões de instâncias inferiores da Justiça, mesmo após a liminar de Gilmar Mendes, em agosto de 2023, que confirmou a validade das regras do Mais Médicos para novos cursos.
A controvérsia sobre a abertura de novos cursos de Medicina se estende há mais de uma década. Desde 2013, a regra federal determina que novas vagas priorizem o programa Mais Médicos, visando uma distribuição mais equitativa dos profissionais pelo País. Em 2018, o governo de Michel Temer (MDB) impôs uma moratória de cinco anos para a abertura de novas vagas, levando diversos grupos educacionais a recorrerem à Justiça.
Especialistas e entidades do setor de saúde argumentam que a abertura de cursos via judicial desorganiza a fila regular e compromete a qualidade da formação. Algumas faculdades privadas, por outro lado, criticam a rigidez das regras governamentais.
O caso chegou ao STF através de uma ação da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que buscava validar a constitucionalidade dos critérios do Mais Médicos. No entanto, não há consenso entre as entidades educacionais, com grupos como o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) posicionando-se contra esses critérios, pedindo ao Supremo que os declare inconstitucionais.
Deu na CNN