O veto do presidente Lula permitindo a saída temporária dos presos (VET 8/2024) foi derrubado no Congresso Nacional com votos a favor de oito dos 11 parlamentares do Rio Grande do Norte. Os dois deputados federais do PT, Fernando Mineiro e Natália Bonavides, votaram por manter o veto presidencial – a favor das saidinhas -, enquanto votaram contra os deputados Benes Leocádio, Paulinho Freire (União), General Girão, Robinson Faria, Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP) e os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos). A senadora Zenaide Maia (PSD) estava ausente à sessão, ocorrida na terça-feira (28).
O Congresso Nacional decidiu acabar com a possibilidade de saídas de presos para visitar a família e para participar de atividades que contribuem para o convívio social. Essas duas possibilidades de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas haviam sido restauradas por um veto do presidente Lula.
O veto foi derrubado por 314 votos a 126 na Câmara, com duas abstenções, e por 52 votos a 11 no Senado, com uma abstenção. Agora, os trechos que haviam sido vetados serão promulgados. Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.
O deputado federal Benes Leocádio justificou que o fim da chamada “saidinha” foi uma proposta que “sempre defendeu” desde que chegou na Câmara: “Apresentei esse projeto de lei, solicitando alteração na legislação penal para acabarmos de uma vez por todas, com a saída seja em que momento for. Eu entendo que aquele que comete crime deve estar pagando pelo que fez na cadeia”.
Benes Leocádio argumentou que “na maioria das vezes, é muitos deles (os presos) estão saindo ou para praticar novos delitos ou para se evadir, ou seja, fugir e não mais voltar ao local em que deveria estar, que era no presídio cumprindo a sua pena”.
Com a promulgação dos vetos, Leocádio avalia que “como um endurecimento da legislação penal, aqueles que teimam em cometer crime deve pensar duas vezes no momento em que estejam a praticar, pois saberão que se alcançados forem julgados e condenados, deverão cumprir sua pena integralmente dentro da cadeia para onde deveriam ter pensado duas vezes antes de praticar o crime”.
O deputado Sargento Gonçalves questiona sobre “qual o cidadão de bem que quer privilégio para bandido?”, para rebater a parte do Congresso Nacional que votou pela manutenção do veto presidencial: “Quem costuma ser babá de criminoso é a extrema esquerda, PT, PSol, PCdoB, PSB, o cara quer ter liberdade para passear, passar festas com a família? Não cometa crime”. Gonçalves lembra que a lei do “fim da saidinha temporária”, leva o nome do sargento Dias, da PM mineira, morto em Belo Horizonte (MG).
“Quantos sargentos Dias mais seriam necessário perder a vida, para o Congresso Nacional tomar uma decisão dessa? Graças a Deus pela aprovação, e pela derrubada do veto”, disse Gonçalves, para quem “não há dúvida, que o presidente Lula vetou a lei, para satisfazer sua principal base eleitoral. Mas, acabou a farra pra bandido”.
Para o deputado General Girão (PL) “se alguém resolve partir para o lado do crime e recebe uma condenação, precisa cumpri-la. O instrumento da “saidinha” tem sido utilizado para alimentar o crime”. Segundo Girão, “muitas das ocorrências policiais que vemos no Brasil são cometidas por marginais que estavam presos. Temos um percentual muito alto de evasão e aumento de crimes como roubos/furtos e homicídios durante essas “saidinhas”.
Girão destacou que o projeto que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas “passou muitos anos “adormecido” no Congresso Nacional.
Deu na Tribuna do Norte