Em sessão ordinária realizada na última terça-feira (29), a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou duas importantes iniciativas que beneficiarão os auditores fiscais do município e os servidores da saúde.
Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 019/2024, que institui a gratificação “Componente de Qualidade” para os servidores da Saúde, financiada com recursos do Programa Federal de Financiamento do Piso de Atenção Primária à Saúde. Esse benefício será destinado aos servidores das equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal e equipes multiprofissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
“A Câmara dos Vereadores de Parnamirim deu mais um passo em sua luta em defesa dos servidores. A aprovação é de direito dos servidores da saúde, que tanto trabalham pela nossa população. Precisamos comemorar essa primeira conquista, mas desafios maiores estão por vir”, disse o Presidente da Casa, Vereador Wolney França.
Também em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos auditores fiscais de tributos municipais da Secretaria Municipal de Tributação. Os dois projetos são de autoria do Poder Executivo e agora seguem para a sanção do prefeito Rosano Taveira.