A sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, 28, foi marcada por derrotas em série do Palácio do Planalto. De uma só vez, foi derrubado o veto do presidente Lula à saidinha de presos e a articulação política do governo federal não conseguiu derrubar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo que criminalizava o disparo de fake news durante as eleições.
Mas as derrotas não ficaram por aí. O governo federal também não conseguiu manter o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias que proibia o repasse de recursos públicos a movimentos sociais como o MST ou para a realização de cirurgias de mudança de sexo em crianças.
No caso específico da lei das saidinhas, foram 314 votos a favor da derrubada do veto na Câmara e 52 no Senado. Houve, inclusive, adesão de partidos que compõe a base governista como o MDB e o PSD.
Um voto, no entanto, chamou a atenção. A deputada Maria do Rosário (PT) votou pela derrubada do veto das saidinhas de presos. Ela não se pronunciou sobre o tema até o momento.
Disparo de fake news
Essa não foi a única derrota do governo Lula na sessão do Congresso desta terça. Mais cedo, os deputados mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro que retirou o trecho sobre fake news do texto que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN).
O trecho vetado pelo ex-presidente previa criminalização da disseminação em massa de “fatos inverídicos” durante as eleições. As penas iriam de 1 a 5 anos de cadeia, além de multa.
O governo do presidente Lula (PT) orientou pela derrubada, mas o próprio ex-presidente Bolsonaro chegou a procurar os líderes do Congresso para que o veto fosse mantido. Durante a votação, os aliados de Bolsonaro argumentaram que a redação do trecho poderia abrir margem para retaliações com fins políticos.
O veto foi mantido pela votação dos deputados. Foram 139 votos para derrubá-lo, e 317 para mantê-lo. Para derrubar o veto são necessários ao menos 257 votos dos deputados.
Após a manutenção do veto, deputados de oposição gritaram: “Lula, ladrão… seu lugar é na prisão”.
Sem dinheiro ao MST
A terceira grande derrota do governo Lula na sessão do Congresso foi durante a análise de um dispositivo da LDO que proibia o financiamento de movimentos sociais que incentivem “invasão ou ocupação de propriedades rurais” ou ações que busquem “diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional.”
Esse dispositivo foi incluído na LDO pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente da República. O trecho foi barrado por Lula. Na sessão do Congresso, entretanto, os parlamentares reincluíram esse trecho na LDO com o apoio de 339 deputados e de 47 senadores.
Deu no O Antagonista