O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a proibição de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em reunião com Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da ANS, Manente criticou a atuação dos convênios de saúde, acusando-os de formarem um cartel que prejudica os usuários. “Não podemos admitir um cartel no Brasil instalado pelos convênios. A ANS não pode regular os planos coletivos, aí eles fazem o que querem? Eliminam todo mundo?”, questionou o parlamentar. O deputado destacou que os usuários com TEA já pagam convênios mais caros e que os cancelamentos elevam a demanda sobre o poder público. “O poder público vai ficar com uma demanda muito alta, não apenas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas também de suas famílias, que se dedicam quase exclusivamente ao tratamento.”
Manente conversou com o colégio de líderes sobre o tema e afirma que pretende estabelecer um rito para exigir respeito das operadoras. “O presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira também está empenhado em avançar esse tema na Câmara. Quanto mais deixarmos as empresas escolherem os pacientes, mais o Sistema Único de Saúde sofre”, disse o deputado. O parlamentar apresentou o projeto de lei 1731/24, que propõe alterações na Lei n. 9.656, que regulamenta os planos de saúde. O objetivo é garantir a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais aos usuários, incluindo aqueles com transtorno do espectro autista, outros transtornos do neurodesenvolvimento, pessoas com deficiência, doenças raras e graves. A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) foi procurada, mas, até a publicação desta reportagem, não se manifestou.
Deu na JP News
