Órgão do Ministério da Justiça, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aplicou multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20.
Em nota, a Claro informou que não comenta decisões administrativas, mas informou que recorrerá da decisão.
Segundo o documento, a punição à operadora se deve a falha na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas, além de publicidade enganosa referentes ao 5G.
O DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, determina à empresa recolher o valor definitivo da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).