Os gastos mínimos com saúde e educação exigidos pela Constituição vão consumir todo o espaço das despesas não obrigatórias e comprometer o dinheiro destinado ao custeio e ao investimento nas outras áreas da União até 2028, tornando o orçamento impraticável de acordo com projeções feitas pelo governo Lula. Elas mostram que pisos de saúde e educação vão consumir 112% das despesas não obrigatórias até 2028.
Mantidas as regras atuais, faltaria dinheiro para o programa Minha Casa, Minha Vida, recuperação de rodovias federais, pagamento do Auxílio Gás a famílias carentes, obras de saneamento básico, ações de Defesa Civil para prevenir desastres naturais e manutenção de todos os órgãos federais.
O cenário foi antecipado pelo Estadão no dia 21 de abril com estimativas do piso da saúde. Agora, a reportagem obteve projeções do Ministério do Planejamento via Lei de Acesso à Informação que confirmam a tendência e apresentam um cenário ainda mais desafiador, com a inclusão dos gastos com educação e a distribuição do dinheiro no Orçamento.
Ao mesmo tempo que despesas obrigatórias e impositivas pela Constituição crescem, entre elas aposentadorias, emendas parlamentares, saúde e educação, o arcabouço fiscal impõe um limite para os gastos públicos (2,5% de crescimento real em relação ao ano anterior), o que diminui o espaço para investimentos em outras áreas.
A Constituição determina um gasto mínimo com saúde e educação atrelado à receita. A saúde tem 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e a educação tem garantia de 18% da Receita Livre de Impostos (RLA). O dinheiro serve para custear a manutenção de postos de saúde, hospitais, escolas e universidades, além de novos investimentos nos dois setores.
Deu no Estadão Conteúdo