O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (5) uma investigação da ong Transparência Internacional no âmbito da Operação Lava Jato, em que a organização iria gerir recursos provenientes do acordo de leniência firmado pelo grupo J&F.
De acordo com o despacho de Toffoli a que a Gazeta do Povo teve acesso, que corre em sigilo, a ong iria administrar R$ 2,3 bilhões em recursos voltados a “investimentos sociais […] sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do estado”.
Na decisão, Toffoli afirmou ser “duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados do pagamento de multa às autoridades brasileiras” que seriam destinados a um fundo a ser criado por lei do Congresso Nacional. Esse fundo foi sugerido pelo então procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para gerir parte dos recursos das multas impostas às empresas que firmaram acordos.
“Conforme registrado no ato [do acordo de leniência, em 2017], os procuradores da República signatários determinaram a expedição de ofício a J&F, para ‘que comece imediatamente a execução dos projetos sociais pactuados no acordo de leniência respeitadas as melhores práticas indicadas pela Transparência Internacional'”, reproduziu Toffoli no despacho.
Toffoli também relatou no despacho que a Transparência Internacional “é uma organização não governamental (ONG) internacional sediada em Berlim. Cuida-se de instituição de natureza privada cuja fiscalização escapa da atuação do Ministério Publico Federal”, o que gerou o primeiro questionamento do ministro Alexandre de Moraes, em 2019, que deu origem ao pedido de investigação desta segunda (5).
“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, escreveu o magistrado no despacho.
Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) que instaure um processo na Corregedoria do Ministério Público Federal para “averiguar o cumprimento de regras gerais relativas a tratativas e negociações internacionais por parte dos membros integrantes da força-tarefa da Lava Jato”, além de acompanhar o próprio cumprimento do acordo de leniência entre a promotoria e a J&F.
Ele ainda determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também tenham acesso ao que for apurado pelos órgãos.
No final do ano passado, Toffoli beneficiou a J&F com a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões imposta ao grupo em decorrência da Operação Greenfield, seguindo a mesma alegação de que a empresa teria sido pressionada de forma abusiva pelo Ministério Público Federal a fazer o acordo. A J&F usou a mesma pecha de perseguição e parcialidade colocada por políticos sobre a Lava Jato para obter o benefício.
Informações da Gazeta do Povo