O Brasil, como muitos outros países, é palco de uma população idosa em grande número. Muitos idosos, por desconhecimento ou falta de orientação, não usufruem dos direitos garantidos pelo governo federal. Diante disso, trazemos para você 10 direitos que todo idoso tem e que talvez você não os conhecesse.
1. Isenção de pagamento de IPTU
Em alguns municípios no Brasil, os idosos com idade superior a 65 anos têm direito à isenção do pagamento de IPTU. As regras variam conforme a legislação municipal, considerando os critérios como valor do imóvel e a renda do idoso.
2. Isenção do Imposto de Renda
Aqueles que se aposentam ou são pensionistas e possuem mais de 65 anos podem obter isenção na declaração do Imposto Renda. Entretanto, esse direito é limitado a idosos com uma renda anual de até R$ 24,751.54, conforme o estipulado pela Receita Federal.
3. Prioridade em processos na Justiça e órgãos públicos
O Estatuto do Idoso assegura à população idosa prioridade em processos e procedimentos em instituições financeiras, Defensoria Pública da União, empresas de serviços públicos e outros.
4. Atendimento preferencial
Órgãos públicos e empresas privadas que prestam serviços à comunidade são obrigados a providenciar um atendimento preferencial imediato e individualizado para idosos.
5. Meia-entrada em eventos de cultura e lazer
Os idosos têm garantido o direito à meia-entrada (descontos de pelo menos 50% do valor dos ingressos) para eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer.
6. Gratuidade no transporte urbano
Idosos com mais de 65 anos têm direito ao transporte público urbano gratuito. Para obter esse benefício, basta apresentar um documento de identidade que comprove a idade.
7. Gratuidade no transporte interestadual
A lei não só assegura gratuidade no transporte coletivo urbano mas também garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos nos transportes coletivos interestaduais.
8. Cota de vagas em estacionamento
Os idosos também têm direito a uma reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.
9. Medicamentos gratuitos
Por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Farmácia Popular, idosos podem ter acesso a medicamentos gratuitos.
10. Direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O INSS garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo.
Esses benefícios garantem um melhor bem-estar e facilitam a vida dos idosos que dedicaram tanto a suas comunidades. O conhecimento é uma ferramenta poderosa para garantir que esses direitos sejam respeitados.