O Exército emitiu autorização para que policiais e bombeiros militares tenham em casa até seis armas de fogo, sendo até cinco de uso restrito. Entre elas, estão liberados alguns tipos de fuzis – equipamentos não recomendados para defesa pessoal. A medida trata de equipamentos que podem ser adquiridos para acervos particulares, sem relação com as armas institucionais usadas para o trabalho.
O País tem cerca de 406,3 mil policiais militares e 55 mil bombeiros militares na ativa, segundo os dados mais recentes. A nova regra, apresentada em portaria publicada na terça-feira (23), também abrange os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
A nova regra para armas de uso restrito em acervos pessoais de policiais representa um afrouxamento das normas que vigoraram antes e durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Até então, os militares estaduais podiam comprar duas armas de uso restrito para ter em casa. Agora poderão ter até cinco.
Uma arma de uso restrito é aquela que só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por alguns órgãos de segurança e por pessoas habilitadas, como atletas. Desde janeiro de 2023, os integrantes dessas forças de segurança não tinham limite diferenciado para compra de armas. Decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro dia de governo suspendeu medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, outro decreto do petista definiu que novas regras seriam editadas pelo Exército e pela Polícia Federal.
Resumo – Entenda como as regras de armas em acervos de PMs foram alteradas
Até 2018, antes de Bolsonaro, os policiais militares podiam ter até oito armas em casa, em uma divisão específica:
- 6 armas de uso permitido, sendo até duas de cada tipo (2 de porte, 2 rifles e 2 carabinas, por exemplo)
- 2 armas de uso restrito, sendo elas de calibres específicos (357, 40 SW, .45ACP, 9mm). Fuzis não estavam contemplados.
A partir de 2019, as seis armas de uso permitido passaram a poder ser de qualquer tipo.
- 6 armas de uso permitido, sem limitação de cada tipo.
- 2 armas de uso restrito, de qualquer tipo, à exceção das automáticas – que disparam tiros em sequência com um acionamento de gatilho. Portanto, os policiais podiam comprar até 2 fuzis semiautomáticos.
Em janeiro de 2024, foram publicadas as novas regras, pelo governo Lula.
- 6 armas de uso permitido, sem limitação de tipo.
- Até 5 das 6 podem ser restritas, desde que tenham poder de gerar determinada energia nos disparos. A lista atual de armas e calibres restritos foi publicada em portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal em novembro. As restritas que podem ser compradas são aquelas que não geram, em testes específicos, energia cinética superior a 1.750 joules – uma unidade de medida de energia. Os fuzis com calibre 5,56 mm, como o do AR-15, da Colt, e do T4, da Taurus, emitem 1.748,63 joules, segundo a portaria conjunta.
- Os policiais podem comprar até 600 munições por arma, por ano.
Fonte: Estadão