Um ano depois dos ataques de 8 de janeiro de 2023, 65 pessoas continuam presas preventivamente sem terem sido julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Já outras oito estão presas já com condenação. Com isso, ao todo, 73 pessoas seguem presas.
Desse total, 33 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como executoras dos crimes praticados em 8 de janeiro – duas delas foram transferidas para um hospital psiquiátrico –, outras 25 são investigadas por financiar ou incitar os atos e sete são policiais militares suspeitos de omissão.
Justificativa para as prisões
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito, manteve presos os réus por executarem os atos alegando, entre outras coisas, que a medida seria razoável, adequada e proporcional para garantir a ordem pública e o fim da prática de crimes.
Os militares continuam presos porque o ministro avaliou haver risco de que eles pudessem interferir nas investigações, caso fossem soltos. Já o grupo investigado por financiar e incitar os atos segue preso a pedido da PGR, que sustenta que essas pessoas devem continuar na prisão até a conclusão de diligências conduzidas pela Polícia Federal que ainda estão em andamento.
Total de presos desde os ataques
De acordo com o STF, 1.430 pessoas foram presas em 2023 em decorrência dos atos.
Desse total, 243 foram presas no dia 8 de janeiro, 1.152 foram para a prisão no dia 9 de janeiro e outras 35 foram presas em operações deflagradas ao longo do ano.
Balanço da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, no entanto, mostra que até o dia 21 de novembro, foram cumpridos 88 mandados de prisão. Além disso, em agosto, sete militares foram presos no âmbito da Operação Incúria, da PGR em parceria com a PF.
Apesar da falta de detalhamento a respeito das prisões realizadas, a reportagem se baseou nas informações repassadas pelo STF, responsável por determinar o cumprimento delas. As prisões dos sete militares foram acrescidas aos números do tribunal.
Núcleos
As investigações miram quatro núcleos: executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas. Assim como a apuração foi dividida em grupos, o julgamento dos denunciados no STF segue em núcleos, com prioridade para os executores.
Foram instauradas 1.354 ações penais contra os participantes dos atos criminosos e golpistas. Os inquéritos foram abertos pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da PGR. O subprocurador Carlos Frederico Santos foi o autor das denúncias.
Condenados
O primeiro réu foi condenado em 14 de setembro. Aécio Lúcio Costa Pereira foi sentenciado a 17 anos de prisão e a pagar com os demais réus que vierem a ser condenados R$ 30 milhões como ressarcimento de danos morais e materiais coletivos.
Pereira foi condenado pelos crimes de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Pereira critica a condenação. Ela ainda diz que o cliente não praticou nenhum ato de violência e que não há provas ou imagens de que ele teria colaborado com as depredações do Congresso.
De setembro a janeiro deste ano, 30 pessoas foram condenadas por terem participado da invasão aos prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
Todas essas pessoas integram o núcleo de executores dos atos. Até agora, apenas um financiador foi denunciado pela PGR, trata-se de um empresário de Londrina.
O ministro Alexandre de Moraes validou 38 acordos de réus que estavam acampados em frente aos quartéis e incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas que não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes. O acordo prevê a confissão de crimes e o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça para escapar de punições.
Os réus do 8 de janeiro que não participaram da depredação dos prédios públicos se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa. E terão de participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
O julgamento de todos os envolvidos nos atos golpistas não tem data para ser concluído, mas a tendência, de acordo com apuração da CNN, é a de que os cerca de 200 executores restantes sejam julgados até abril.
Informações da CNN