Se você ainda não resgatou seu abono do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2021, saiba que o prazo para saque termina em dezembro de 2023. O valor é de até um salário mínimo, fazendo deste benefício uma opção interessante para quem se enquadra nas regras de elegibilidade.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de meio milhão de trabalhadores ainda não realizaram esse resgate. Deste montante, 153.567 registros correspondem ao PIS, e 387.325, ao Pasep.
Mas afinal, quem tem direito a este benefício? O PIS Pasep foi concedido a todos que tinham trabalho formal durante o ano de 2021. Para se qualificar, o trabalhador deve ter recebido uma remuneração mensal abaixo de dois salários mínimos e ter trabalhado ao menos 30 dias naquele ano. Além disso, deve estar cadastrado no Fundo PIS Pasep ou no CNIS há, no mínimo, cinco anos.
O que é PIS Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela CLT, administrado pela Caixa Econômica Federal. Seu paralelo, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), se aplica a funcionários públicos e empregados de empresas públicas ou de economia mista, sendo gerenciado pelo Banco do Brasil. Em ambos os casos, o abono é um benefício pago anualmente, com um valor máximo igual ao salário mínimo atual.
Como saber o valor do benefício e como sacá-lo?
Os trabalhadores que receberam até maio de 2023 têm direito a um valor máximo de R$ 1.302, enquanto aqueles que receberam a partir de maio têm o abono baseado no novo valor do salário mínimo, que é de R$ 1.320. O valor máximo é concedido aos que trabalharam durante todo o ano de 2021. Já quem trabalhou por um período menor recebe uma quantia proporcional.
É muito importante deixar claro que o saque do PIS Pasep 2023 pode ser feito até o dia 28 de dezembro nas agências Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, dependendo do benefício, ou por meio de plataformas digitais desses bancos.
Após esse prazo, os valores podem ser sacados mediante solicitação à instituição responsável. Mas atenção, os recursos do abono salarial ficam disponíveis para resgate por até cinco anos. Para saber se você tem direito ao benefício, basta acessar a Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br ou ligar para o telefone 158.
Deu no Extra