A maioria dos deputados potiguares votou favorável ao texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), aprovada na Câmara dos deputados na última sexta-feira (15), mas nem todos se pronunciaram após a votação. As críticas ficaram para membros de Oposição ao Governo Lula, que conseguiram retirar do texto o chamado ‘imposto do pecado’ sobre armas e munição.
Votaram “sim” o deputado João Maia (PP), os petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro, além do líder da bancada federal Benes Leocádio (União) e Robinson Faria (PL). Os outros deputados do PL, General Girão e Sargento Gonçalves, foram contrários à matéria. Já o deputado Paulinho Freire (União), esteve ausente, apesar de ter apresentado voto favorável na votação em primeiro turno.
A Reforma Tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. Foi aprovada em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação. A publicação está prevista para esta quarta (19).
Nenhum dos senadores potiguares se manifestou após a votação da sexta-feira, mas quando o projeto passou por lá, apenas o deputado Rogério Marinho (PL) votou contra, sendo favoráveis Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos).
Entre os deputados, houve comemoração da parte dos petistas que foram para as redes sociais logo após a sessão na qual o projeto foi aprovado. “Após intenso trabalho, o governo Lula fecha o ano aprovando a reforma tributária que garantirá redução no preço dos alimentos. Seguimos nas lutas para que a justiça tributária avance também no sentido de cobrar mais dos que ganham mais”, declarou a deputada Natália Bonavides em suas redes sociais.
Nem todos estão de acordo. O deputado Sargento Gonçalves (PL) frisou que foi contrário à proposta. “Infelizmente passou. Somos oposição, mas não maioria. Alguns danos foram evitados com a intensa obstrução”, relembrou.
O parlamentar se refere à exclusão do dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo sobre armas e munição, considerada uma derrota para o Governo, imposta pela chamada “Bancada da Bala”. O destaque, que é uma sugestão de alteração no texto, foi apresentado pelo PL, partido de Gonçalves, e foi rejeitado no primeiro turno da votação.
“Conseguimos suprimir o texto que aumentaria o imposto sobre armas e munições, que veio do Senado. Uma vitória para esse seguimento que vem sendo tão atacado por esse desgoverno”, criticou o parlamentar.
Esse também foi o único ponto comemorado pelo General Girão (PL). Ele considerou a supressão desse imposto como uma “vitória para os defensores da liberdade”. “Conseguimos um grande feito na Câmara dos Deputados, evitando a inclusão de um novo imposto sobre armas e munições na proposta de reforma tributária. Essa conquista reflete o compromisso contínuo com os direitos individuais e a segurança”, apontou.
Deu na Tribuna do Norte