A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou neste domingo (17) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela possibilidade de pautar para o primeiro semestre do ano que vem o fim da reeleição para presidente da República.
Esse é um dos projetos que Pacheco pretende começar a discutir logo na volta do recesso parlamentar junto da imposição de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Vai passar”, disse o senador no fim de novembro.
Gleisi criticou a proposta de adotar um mandato de 5 anos para presidente, e disse que essa medida é sempre discutida a cada vez que o PT chega ao poder.
“Mesmo que seja para valer só a partir de 2030, a proposta para acabar com a reeleição de presidentes é oportunista e representa um retrocesso na representação democrática da maioria da população”, disse em uma publicação nas redes sociais (veja aqui).
De acordo com ela, a reeleição foi comemorada “pelas elites” quando o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) aprovou essa possibilidade. No entanto, um segundo mandato para presidente “virou um problema” quando passou a ter o PT à frente.
“Desde o golpe contra Dilma, os poderes da presidência vêm sendo reduzidos e até usurpados pelo Congresso, especialmente na execução do Orçamento, que favorece a reeleição da maioria conservadora, em detrimento dos interesses do país”, disse.
As referências ao orçamento e ao Congresso se dão por conta da discussão recente da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, que aumentou o pagamento das emendas obrigatórias para R$ 48 bilhões. Gleisi vem atacando constantemente o Legislativo por conta disso, e chegou a dizer que os parlamentares impuseram uma espécie de “parlamentarismo orçamentário” após o Judiciário proibir o mecanismo chamado anteriormente de “orçamento secreto”.
As emendas parlamentares são usadas como uma moeda de troca para os parlamentares aprovarem projetos de interesse do governo, e não sofrem contingenciamento quando as contas estouram o que foi orçado. Apenas na semana passada, os ministérios de Lula pagaram R$ 9,9 bilhões para a votação de matérias importantes – principalmente medidas para o aumento da arrecadação fiscal no ano que vem.
Informações da Gazeta do Povo