O Ministério de Minas e Energia, do governo Lula, vai enrijecer as regras de eficiência energética que definem quais modelos de geladeiras e congeladores de uso doméstico podem ser vendidos no país, segundo resolução publicada na última semana.
Com a medida, a Eletros, entidade que representa o setor, prevê a saída de refrigeradores mais baratos do mercado, o que elevaria o preço mínimo do produto para mais de R$ 5.000, segundo a entidade. Hoje é possível encontrar modelos a partir de R$ 1.500 em sites de varejistas, segundo consulta da reportagem.
Na primeira etapa, que começa a valer do próximo dia 31, só poderão ser fabricados e importados refrigeradores que tenham um índice máximo de 85,5% do consumo padrão de energia. As fabricantes e importadoras ainda poderão vender os produtos que já haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024. Já a partir de 31 de dezembro de 2025, as empresas de varejo e atacadistas não poderão mais vender modelos com eficiência energética acima do patamar.
Quanto menor o índice, melhor a eficiência energética. Esse indicador aponta quanto o eletrodoméstico consome em relação a um valor padrão –que varia de acordo com o modelo e é calculado a partir de fatores como o volume dos compartimentos do refrigerador.
Até o fim de 2027, esse teto será reajustado para 90% –percentual definido na segunda etapa. Embora esse patamar seja maior do que na etapa anterior, de 85,5%, ele estará sob regras de performance diferentes, que passam a valer em 2026. De acordo com as fabricantes e especialistas, esse índice é ainda mais rigoroso do que na primeira etapa.
Atualmente, esse índice máximo permitido está em patamares acima de 96%.
Veja como ocorrerá a mudança no índice de eficiência das geladeiras
| Etapa 1 (85,5%) | Etapa 2 (90%) | |
| Fabricação e importação | 31/12/2023 | 31/12/2025 |
| Comercialização por fabricantes e importadoras | 31/12/2024 | 31/12/2026 |
| Comercialização por atacadistas e varejistas | 31/12/2025 | 31/12/2027 |
Fonte: Ministério de Minas e Energia
A alteração nas regras de produção e comercialização dos produtos vai permitir cortar a emissão de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico até 2030, segundo o Ministério de Minas e Energia. A pasta afirma que, a partir de 2028, os produtos disponíveis nas lojas serão, em média, 17% mais eficientes do que aqueles que são ofertados pelo mercado hoje.
A medida não é bem-vista pela Eletros, associação de fabricantes de produtos eletroeletrônicos que reúne marcas como Electrolux, Midea e Samsung. Na visão de Jorge Nascimento, presidente-executivo da entidade, a mudança elitiza o setor e exclui do mercado geladeiras mais baratas e acessíveis para a população com renda menor.
Nascimento afirma que, depois da mudança na norma, as geladeiras mais baratas custarão entre quatro e seis salários mínimos, ou seja, o preço será de pelo menos R$ 5.280. Segundo ele, o ministério ignorou a manifestação da indústria sobre o tema feita durante reuniões com a pasta.
“A gente encara essa decisão como muito prejudicial. As classes C, D e E da população já responderam por 36% do nosso mercado há cinco anos. Hoje elas são somente 11%. E vai diminuir ainda mais”, afirma.
Dados recentes da Eletros apontam que 2023 será o segundo pior ano na última década para o segmento de linha branca —cujos carros-chefes são a geladeira, o fogão e a máquina de lavar. As vendas não devem ultrapassar os 13 milhões de unidades, de acordo com as expectativas da entidade.
O pior resultado foi registrado no ano passado, quando foram vendidos menos de 12,5 milhões de geladeiras, máquinas de lavar e fogões.
A Eletros atribuiu o cenário a fatores como os impactos econômicos da pandemia, que reduziu o poder de compra dos brasileiros e afetou o consumo, o aumento nos custos dos insumos e da cadeia logística e questões macroeconômicas, como a pressão inflacionária e o juro alto, que desestimula a compra em parcelas.
Créditos: Folha de S. Paulo.