No início da sessão de perguntas na sabatina conjunta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que avalia os nomes de Flávio Dino e Paulo Gonet, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) respectivamente, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disparou contra os dois indicados por Lula (PT).
Marinho questionou sobre a condução dos inquéritos das supostas fake news no STF, considerados abusivos; a censura prévia a materiais de campanha durante a eleição presidencial do ano passado; a negativa do ministro para fornecer as imagens do Palácio da Justiça à CPMI do 8 de janeiro, em que teria se manifestado de “maneira jocosa” nos autos; entre outros temas.
“Já faz um ano que passamos das eleições e não vejo o retorno de uma normalidade democrática”, ressaltou Marinho a Dino, afirmando ainda que o ministro foi “grosseiro e deselegante” e “abusou da autoridade de ministro da Justiça” em uma reunião recente. Disse, ainda, que Dino chamou Bolsonaro de “serial killer” e que seria “mais perigoso que traficantes”, o que depõe contra o cargo ocupado.
O senador lembrou, ainda, que Dino foi repetidamente convidado a se pronunciar a comissões do Congresso e que alegou temer pela integridade física para negar o comparecimento, mas não usou o mesmo argumento para uma visita que fez ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no começo do ano. Também citou a questão do “ativismo político” de Dino, em que teria posado ao lado do ministro Luís Roberto Barroso no congresso da UNE em que disse que “derrotou o Bolsonarismo”.
“Vossa excelência demonstrou que não tem o equilíbrio necessário”, completou Marino a Dino.
Por outro lado, o relator da indicação, Weverton Rocha, abriu a sessão de perguntas com elogios a Dino e defesa enfática da aprovação do ministro de Lula para o STF. O senador disse que esse é o momento de se esfriar a “questão da polarização política dos últimos anos”, e foi seguido por Jaques Wagner.
Rocha também destacou o posicionamento de Dino, em sua fala inicial, sobre ser contra as decisões monocráticas da Corte que tornam inconstitucionais determinadas leis aprovadas pelo Congresso. O assunto é espinhoso e motivou uma série de ataques e ameaças veladas de ministros do Supremo ao Senado, após a casa legislativa aprovar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões individuais de ministros.
Dino em fala inicial: “Não é estranha a presença de políticos nas Cortes”
Flávio Dino começou, por volta das 10h30, a fazer suas considerações iniciais durante a sabatina. Com fala mais branda do que nas vezes em que foi convocado para esclarecimentos na Câmara dos Deputados, ele se apresentou aos senadores ressaltando que essa é a primeira vez em 30 anos que um senador é indicado ao STF.
“Aqui e alhures, não é estranha a presença de políticos nas Cortes”, disse, fazendo um paralelo com a mesma prática nos Estados Unidos e no Brasil, como Nelson Jobim e Paulo Brossard.
“Me sinto muito confortável de aqui estar nesta dupla condição, para ser examinado nos requisitos constitucionais”, destacou, afirmando que foi à comissão apenas para responder a questionamentos sobre notório saber jurídico e reputação ilibada.
“É claro que quando o presidente da República me honra com a indicação para aqui estar, não vim aqui para fazer debate político. Não me cabe nesse momento. Vim apenas responder ao atendimento dos dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, declarou.
Dino e Gonet iniciam sabatina em modelo inédito no Senado
O ministro Flávio Dino e o procurador-geral eleitoral interino Paulo Gonet, nomeados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente, deram início, nesta quarta-feira (13), à sabatina conjunta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste formato inédito, os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondem às perguntas dos 27 membros da CCJ antes da votação de seus nomes pelo colegiado.
O formato da apreciação das duas autoridades escolhido pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi criticado por Alessandro Vieira (MDB-SE) logo no começo da sessão. Ele apresentou uma questão de ordem para que as sabatinas sejam feitas separadamente, para que os senadores tenham mais tempo para questionar Dino e Gonet.
“Não há por que submeter esta Casa, esta comissão e os indicados ao rebaixamento de uma sabatina mal feita, açodada”, disse Vieira. A posição foi acompanhada por senadores da oposição, como Rogerio Marinho (PL-RN), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-GO) e Jorge Seif (PL-SC). “É uma inovação, que nunca tinha visto acontecer, antidemocrática, que não contribui com o esclarecimento das questões importantes que a nação quer saber”, disse Girão logo no começo da sessão.
Os aliados de Dino, por sua vez, insistiram que o formato já foi implementado noutras situações.
Em resposta, Alcolumbre disse que ouviu o pedido dos senadores, mas defendeu que na Constituição e no regimento interno do Senado não está expressa a necessidade de individualizar as sabatinas de autoridades. Ele também lembrou a decisão do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de proceder “esforço concentrado” para cumprir a agenda.
Ao manter o formato da arguição, ele explicou que cada senador terá 10 minutos para questionar um ou ambos os indicados, 10 minutos para respostas, cinco minutos para réplica e cinco para a tréplica.
Depois da sabatina na CCJ, os indicados passarão pelo plenário dos 81 senadores no mesmo dia ou na quinta-feira (14), em uma segunda votação secreta, necessitando, ao menos, de 41 votos favoráveis para a confirmação definitiva. A tendência é de que ambos sejam aprovados, com Gonet obtendo margem de votos mais ampla do que Dino. O Congresso deverá entrar em recesso no dia 23. É possível que a posse fique para 2024.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), espera de 45 a 52 votos para Dino. A oposição soma 25 votos contrários declarados e reconhece nos bastidores grande dificuldade em chegar aos 41. Na história, os senadores só barraram cinco indicados ao STF, todos em 1894.
O senador Izalci Lucas (PSDB-MG) disse antes de entrar no local da sabatina que, apesar do procedimento adotado pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, a decisão de voto dos senadores já está definida e não deve se alterar em função dos questionamentos e as respostas dos indicados.
Deu na Gazeta do Povo