Em meio às discussões sobre a proposta que altera as regras de tributação dos benefícios fiscais de ICMS, parlamentares do Centrão retomaram as negociações para obter novos cargos do Executivo em troca da aprovação da medida provisória.
Após a recente nomeação, em outubro, da presidência da Caixa Econômica Federal para um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agora os parlamentares do Centrão buscam o comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pleiteiam a indicação de membros do bloco para as vice-presidências da Caixa. Ambos os órgãos têm sido alvo de disputas partidárias ao longo do ano, e a pressão intensificou-se com a instalação da comissão especial para discutir a MP na semana passada.
O colegiado é presidido pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), enquanto o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) atua como relator da proposta. Os parlamentares também buscam a liberação de recursos e negociam para ampliar as emendas de comissão já existentes, obrigatórias, assim como as individuais e de bancada.
A medida provisória, enviada pelo governo ao Congresso em agosto, propõe alterações no pagamento de impostos federais por grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados. A legislação vigente desde 2017 considera todo benefício fiscal de ICMS como subvenção de investimento.
Já a proposta em discussão proíbe que os incentivos usados para custeio das empresas sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, resultando em um aumento na arrecadação do governo federal.
Contudo, dentro do Congresso, há a percepção de que a proposta pode resultar em aumento de impostos, gerando críticas por parte de empresários e da população. A proposta é defendida, mesmo assim, por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros.
Deu no Conexão Política