O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi lançado há apenas três meses, mas já tem um grande fracasso. Ninguém se interessou pela concessão da duplicação da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG).
O leilão estava marcado para o dia 24, mas foi cancelado porque nenhuma empresa ou consórcio entregou proposta pela estrada, conhecida como “Rodovia da Morte” pelo alto número de acidentes fatais.
O Ministério dos Transportes não comentou a falta de interesse pelo trecho de 317 quilômetros. A obra funcionaria como um “cartão de visitas” para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no estado, que é governado por Romeu Zema (Novo), um dos principais nomes da direita nacional.
“Nós vamos fazer a estrada. Transformar a atual estrada da morte em estrada da vida para vocês terem segurança quando saírem para passear com a família”, prometeu Lula em setembro de 2022, durante um comício eleitoral em Ipatinga (MG).
Lula promete a duplicação da BR-381 desde seu segundo mandato, pelo menos. Trata-se de uma das 11 obras rodoviárias do primeiro PAC que nunca foram entregues, e acabaram “recicladas” nesta terceira versão. Os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Jair Bolsonaro (PL) também prometeram a obra.
Segundo o Ministério dos Transportes, novas tratativas para licitar a rodovia serão realizadas no primeiro semestre do próximo ano.
O desinteresse pela obra evidencia que, apesar da reciclagem, o PAC enfrenta velhos problemas vistos nas primeiras versões do programa – problemas que, por sua vez, são um reflexo de um grande conjunto de dificuldades que emperra obras de infraestrutura no país.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considere o programa – que promete desembolsos privados e públicos de R$ 1,4 bilhão até 2026 – um importante passo para a modernização da infraestrutura do país.
Porém, falta resolver antigos problemas relacionados à baixa qualidade na estruturação dos projetos, ao excesso de burocracia e à má gestão na execução das obras.
Outras deficiências são o custo de financiar projetos de infraestrutura, questões tributárias e a falta de priorização e de execução de obras.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), representante dos produtores rurais, aponta que a lista de obras do programa não contém informações básicas, sobre como e quando serão executadas. “É mais uma lista de intenções”, destaca.
Excesso de burocracia
Um dos problemas que emperra os investimentos em infraestrutura, sejam eles públicos ou privados, é o excesso de carga regulatória. Segundo a CNI, um dos principais impactos é sentido por empreendimentos e atividades de baixo impacto ambiental.
“A pesada carga regulatória sobre empreendimentos e atividades desse tipo pode acarretar morosidade na atuação das agências licenciadoras, e, consequentemente, comprometer as entregas do PAC”, destaca Ramon Cunha, especialista em infraestrutura da entidade empresarial.
A CNA observa que essa pesada carga regulatória, que, ao mesmo tempo, é frágil, contribui para afastar potenciais investidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros.
Deu na Gazeta do Povo