A troca de farpas entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expõe a insatisfação dos advogados com o que veem como o cerceamento do direito de defenderam seus clientes.
O pano de fundo da rusga é a limitação das sustentações orais – momento em que os advogados expõem seus argumentos antes da abertura da votação.
Os tribunais superiores têm impedido as sustentações no julgamento de algumas modalidades de recursos e pedidos, como os agravos, embargos, petições de suspeição e medidas cautelares. A regra foi incluída nos regimentos internos do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A OAB insiste que os advogados têm direito a fazer as sustentações orais. A prerrogativa está prevista no Estatuto da Advocacia, que tem status de lei.
Ao longo dos últimos dois anos, Beto Simonetti procurou o STF para conversar sobre o assunto. O presidente da OAB chegou a se reunir com o próprio Moraes, com o atual presidente do tribunal, o ministro Luís Roberto Barroso, e com a ministra Rosa Weber, sua antecessora.
A avaliação, no entanto, é que, até o momento, os ministros ouviram, mas não demonstraram disposição para promover mudanças. Interlocutores do presidente da OAB afirmam que ele considera que ainda há espaço para o diálogo. Uma nova reunião com Barroso deve ser solicitada nos próximos dias.
Em paralelo, medidas alternativas começaram a ser sopesadas, informalmente, para resolver o impasse, se não houver um aceno do STF. Advogados veem com ceticismo a chance de uma ação para garantir as sustentações orais prosperar no tribunal. O caminho, para alguns, poderia ser a via legislativa.
O Congresso já avança no debate de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o alcance das decisões monocráticas dos ministros. O texto é aprovado discretamente por uma ala da entidade. Conselheiros da OAB refletem sobre a possibilidade de reproduzir a estratégia.
A limitação das sustentações orais não é a única fonte de insatisfação dos advogados com o STF. A relação vem sendo “estressada” em outras frentes. O julgamento das ações penais dos atos radicais do dia 8 de janeiro, por exemplo, gerou forte reação da categoria. Uma comissão da OAB elaborou um projeto de lei para proibir a análise de ações criminais no plenário virtual do STF.
A OAB também se mobilizou para garantir que os advogados tivessem acesso aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos organizados no feriado de 7 de Setembro de 2021 e aos processos correlatos conduzidos por Alexandre de Moraes.
A seccional da OAB em São Paulo também saiu em defesa dos advogados dos empresários suspeitos de hostilizarem Moraes no Aeroporto de Roma. A entidade pediu que o STF liberasse o acesso aos vídeos das câmeras de segurança do terminal.
Deu no Estadão