Decisão do governo Lula sobre trabalho traz “caos” ao varejo pelo país

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O governo Lula deflagrou na terça-feira, 14, uma corrida nas varejistas com a revogação, pelo Ministério do Trabalho, de uma portaria de 2021 que permitia a abertura do comércio aos domingos e feriados a partir de um acordo entre o estabelecimento e o trabalhador, sem a necessidade de convenção coletiva e intermediação de sindicatos.

“Está um caos porque tem feriado na segunda-feira (20) e todos foram pegos de surpresa”, diz João Pedro Eyler Póvoa, sócio da área trabalhista do Bichara Advogados e que atende a diversas redes de varejo com presença nacional. A decisão do poder público foi considerada pelo setor como mais uma a criar entraves a um ano já difícil.

Além dela, o governo permitiu, em agosto, que produtos de até US$ 50 fossem comprados com isenção de imposto de importação, com a implantação do programa Remessa Conforme. A medida aconteceu após a ampla repercussão negativa, junto aos eleitores das classes C e D, do anúncio de taxação de todas as compras feitas em marketplaces internacionais, sobretudo chineses.

Também uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), instado a julgar um pedido de que mulheres deveriam ter folgas quinzenais, tem deixado as empresas arrepiadas.

As medidas aconteceram num período particularmente ruim para o varejo. O ano de 2023, que começou com juros altos, consumidores endividados e sem grandes eventos esportivos, já prometia ser ruim de vendas, após o longo período de seca causado pela pandemia. Mas o rombo das Americanas, anunciado logo em janeiro, deixou um cenário de terra arrasada e secou totalmente o crédito nos meses seguintes.

Como consequência, dezenas de empresas da área tiveram de recorrer a pedidos de proteção judicial e extrajudicial contra credores. Além disso, entre as empresas da área listadas no Ibovespa, há ações cujas perdas superam 75% no ano, como no caso do Carrefour. Só Raia Drogasil tem ganhos no ano.

“É preciso entender que, quando o varejo é afetado, há impactos em toda a cadeia de valor do consumo: a indústria que fornece aos lojistas e os serviços que os atendem também entram nesse processo de deterioração”, diz Marcos Gouvêa de Souza, diretor-geral e fundador da Gouvêa Ecosystem, consultoria especializada na área.

Deu no Estadão

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