Deputados de oposição, principalmente, não dão trégua ao governo em relação às criticas sobre o projeto de aumento da alíquota de ICMS, agora em tramitação na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. O deputado José Dias (PSDB) afirma que falará “toda fez que for possível” a respeito “dessa tentativa absurda” do governo de aumentar impostos de 18% para 20% de 2024 em diante: “Os argumentos do governo são absolutamente inconsistentes e são trocados a cada momento, como quem troca de camisa”.
José Dias cita, por exemplo, que uma das alegações é que sem a aprovação do reajuste do ICMS, pode terminar atrasando o pagamento do 13º salário de 2023 do funcionalismo público, “quando se trata de 2024, não tem nenhuma lógica”. Depois, afirmou Dias, o governo “passa outro dia” alegando que se trata do futuro da arrecadação do Rio Grande do Norte. “Segundo argumento deles é que com a reforma tributária nacional, será prejudicado se não fizermos esse aumento de ICMS”. “Toda hora é um argumento novo”, insistiu o deputado José Dias, arguindo que, na realidade, “temos a convicção de que o aumento dessa alíquota, além de prejudicar “violentamente” a população, que paga imposto, não vai impactar positivamente na arrecadação”.
Dias acredita que, pelo contrário, sem aumento da alíquota,”há possibilidade maior do crescimento da arrecadação”, da mesma forma que critica a ineficiência dos gastos públicos na prestação de serviços básicos, nas áreas de saúde, educação e segurança. “O mais grave, o Estado está na ilegalidade, porque gasta mais com despesa de pessoal do que a lei permite”, disse o deputado, além de exemplificar que recentemente fez um acordo judicial com a categoria dos professores para pagar atrasados em dois ou três anos: “Não sei porque fazem um acordo desse, deve ser uma diferença enorme de comportamento, o PT pode atrasar, ninguém pode, e ainda diz que está em dia”.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) também reforçou sua posição contra o projeto do Executivo que pretende manter o imposto estadual ICMS em 20%. porque não há mais necessidade de manter o imposto no atual patamar.
Luiz Eduardo ressaltou que o Congresso Nacional aprovou, recentemente, uma compensação financeira de R$ 15 bilhões para repor perdas de receitas de estados e municípios em 2022 e que o Rio Grande do Norte receberá uma fatia desse montante. Do total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023. O deputado Luiz Eduardo reforçou que a lei prevê o repasse para compensar as perdas com o ICMS (LC 201/2023), sancionada em outubro, a União deve repassar até o final do ano R$ 267 milhões somente para o Estado, enquanto R$ 106 milhões para serem dividos entre os 167 municípios do RN.
“Não há mais necessidade de aumentar o ICMS em 2% (de 18% para 20%), isso é prejudicial para a cadeia produtiva do Estado”, disse o parlamentar do Solidariedade: “Quero deixar claro para Natal, para o comércio do Alecrim, da Pompeia, de todas as zonas administrativas da cidade, que não há mais condições de assumir essa carga tributária, isso é acabar com o comércio, por isso reafirmo que votarei contra aumento do ICMS”.
Números
R$ 15 bilhões
É o valor destinado aos Estados e Municípios para recomposição de perdas de receitas
R$ 267 milhões
chegarão para o Estado e R$ 106 milhões para divisão com os 167 municípios
Deu na Tribuna do Norte