A Prefeitura de Parnamirim instituiu o 6º programa de Recuperação Fiscal do município, o Refis VI, com o objetivo de proporcionar descontos para a população regularizar créditos tributários vencidos até 31 de outubro de 2023. Podem ser parcelados débitos de IPTU, ISSQN e outros impostos e taxas.
Entre as novidades do Refis VI, estão: créditos de até R$100,00, constituídos até 31/12/2022, ficam extintos; parcelamento em até 60x com desconto progressivo de até 100% nos juros e multas.
Confira os detalhes dos descontos para parcelamentos formalizados até 28 de dezembro:
100% de desconto nas multas e juros, para pagamento em até 12 parcelas;
70% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 13 e 24 parcelas;
60% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 25 e 36 parcelas;
50% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 37 e 48 parcelas;
40% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 49 e 60 parcelas;
A regularização dos débitos pode ser feita nos seguintes locais:
Sede da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) – Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, Santos Reis, das 7h30 às 14h;
Ponto de Atendimento da Semut em Nova Parnamirim – Rua Sabiá da Mata, ao lado da UBS Suzete Cavalcante, das 7h30 às 14h.
Além disso, também é possível formalizar o acordo de forma remota, pelo Portal do Contribuinte. A Prefeitura indica que em caso de dúvidas, o interessado deve entrar em contato com a Semut, no (84) 3644-8426.