O relatório da reforma tributária deve ser votado em primeiro turno no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). A PEC está na pauta da sessão da Casa, prevista para começar às 14h.
Para ser aprovada, a proposta precisa do aval de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Na sequência, o texto volta à Câmara dos Deputados, que irá analisar as mudanças feitas pelos senadores.
Na noite de terça-feira (7), a Casa havia aprovado a urgência da votação do texto. A aprovação da medida dispensa ritos da tramitação do texto, como prazo de cinco sessões de discussão em primeiro turno; prazo de, no mínimo, cinco dias úteis, após o primeiro turno para realização do segundo turno de votação; e intervalo de três sessões deliberativas entre um turno e outro.
Mais cedo no mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chancelou o relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) para a reforma. Votaram a favor do parecer 20 senadores. Seis foram contra. Todos os destaques de bancada foram rejeitados.
Relatório
A complementação do voto de Braga apresentou ajustes aos grupos com regime especial para pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — as exceções — e às regras federativas.
Medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pelo governo e por entidades sem fins lucrativos terão alíquota zero. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos também foram realocados para escapar dos tributos.
No âmbito federativo foi incorporado mecanismo que premia os entes que arrecadarem mais. A comunicação de Braga destaca que a mencionada elevação de arrecadação não diz respeito ao aumento de imposto, mas ao combate de elisão fiscal.
Também ficou definido que a representação do Comitê Gestor será feita por integrantes das carreiras da administração tributária e das procuradorias de estados e municípios. A ideia é evitar a criação de novas carreiras e cargos dentro do próprio Comitê.
Além disso, o parecer permite que estados cobrem até 2043 contribuição para compensar fundos que serão extintos. A alíquota da nova contribuição não pode exceder o valor daquela que será substituída (e extinta).
Outro ajuste cria o cashback para o botijão de gás. Dessa forma, assim como no caso da energia elétrica, as famílias de baixa renda que pagarem impostos pelo gás liquefeito de petróleo receberão parte do dinheiro de volta.
Fonte: CNN