O Partido Liberal (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para extinguir a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, chamada de “ministério da verdade” e criada pelo presidente Lula (PT), em janeiro deste ano.
A sigla alega que “a procuradoria é um órgão de censura do governo, que persegue quem o critica, e que viola a Constituição Federal, que garante a liberdade de informação, de imprensa e de expressão”.
O PL cita o caso do jornalista Alexandre Garcia, que foi alvo de uma investigação da Advocacia-Geral da União (AGU), por uma declaração sobre as chuvas no Rio Grande do Sul. O advogado-geral da União, Jorge Messias, acusou o profissional de fazer uma “campanha de desinformação”.
O partido afirma que a atuação da AGU, por meio da procuradoria, é “arbitrária e contraria os preceitos fundamentais da Constituição”. A sigla alega ainda que a mera possibilidade de a AGU interferir na liberdade de expressão e de imprensa é suficiente para demonstrar a falta de pertinência constitucional do ato normativo que criou a procuradoria.
O PL lembrou também na ação que órgãos os meios de imprensa criticaram a perseguição, e argumenta que o termo “desinformação” nem sequer consta da legislação brasileira e, por isso, pode receber interpretação conveniente à ideologia do partido que governa.
A sigla sustenta que “tudo aquilo que o governo federal entender como inadequado a seus interesses poderá ser classificado como desinformação e, assim, ‘legitimar’ a atuação persecutória da novel Procuradoria de Defesa da Democracia”.
O PL solicita também uma liminar para suspender imediatamente a procuradoria e que o STF julgue a ação procedente. O partido lembra que há projetos de decreto legislativo para suspender o decreto que criou a procuradoria, mas que ainda não foram votados na Câmara Federal. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.
Deu no Diário do Poder