Lula editou, nesta terça-feira (31), um decreto que aumenta de 29,25% para até 55% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o tributo de munições.
No início do ano, Lula revogou as normas do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliavam o acesso a armas de fogo e munições.
O decreto foi assinado por Lula durante a cerimônia de posse, em 1º de janeiro, e, entre outras medidas, suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares, reduziu o limite para a compra de armas e munições de uso permitido e suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro.
O documento ainda prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.
Deu no R7