O empresário Roberto Serquiz, novo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), criticou nesta segunda-feira (30) o projeto de lei que mantém a alíquota modal do ICMS em 20%. Na avaliação dele, o principal fator de desequilíbrio das contas públicas do Estado é o crescimento desenfreado das despesas, e não a necessidade de maior arrecadação.
“O problema do Estado não é arrecadação, é gasto. O gasto no Estado aumentou, de 2018 para cá, em 84%. O investimento caiu. Ou se juntam forças ou todos vão afundar no mesmo barco”, disse Serquiz em entrevista à Jovem Pan News Natal.
Segundo o presidente da Fiern, o retorno do imposto para 18% seria um “diferencial” do Estado em relação a estados vizinhos. “Não temos a infraestrutura. Todos os estados vão para 20%, mas não temos a mesma estrutura que têm os outros estados. Não temos diferencial. O setor salineiro sai toda a produção refinada por Pecém (CE). Eles dizem: ‘Estamos levando recurso para Pecém’. O ICMS fica lá. Essas coisas precisam ser corrigidas”, declarou.
Roberto Serquiz registra que, desde a gestão de Rosalba Ciarlini (2011 a 2014), os governadores do Rio Grande do Norte têm adotado ações para elevar as receitas do Estado, como o saque dos recursos do fundo previdenciário e a elevação do ICMS de 17% para 18%. Além disso, nos últimos 13 anos, segundo o líder da Fiern, foram 11 Refis realizados pelo governo estadual. Apesar disso, a situação fiscal só vem piorando.
O presidente da Fiern lembra que, quando aumentou o ICMS temporariamente o ICMS de 18% para 20%, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) argumentou que era necessário recompor receitas perdidas com a redução do imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica promovida por força de lei federal. Ele disse que, agora, a perda já foi compensada.
“Existia um déficit, na época quando (o governo) apontava a necessidade de 20%, de R$ 500 milhões por conta da lei federal que baixou as alíquotas. O Estado alegou que, se houvesse a compensação, o Estado recuaria. Caso não, manteria até dezembro. Como não houve compensação total – houve apenas R$ 277 milhões –, o Estado manteve 20%. Mas o Estado arrecadou, de abril até agora, os R$ 500 milhões. Ou seja, o motivo (da elevação do imposto) foi sanado”, declarou Roberto Serquiz.
“Ou seja, mostra, são sinais, indicadores que temos uma situação fragilizada do ponto de vista do empreendedorismo. Fragilizando a economia, se fragiliza o tecido social. As consequências são imediatas”, destacou.
Roberto Serquiz enfatizou que o Estado precisa conter o crescimento da despesa com pessoal, principal ralo das receitas do governo.
“A nossa secretaria (de Fazenda) é muito eficiente. O sistema arrecadador é muito eficiente, faz o trabalho. Infelizmente, do outro lado tem uma despesa que não se controla. Isso precisa ser revisto. A indústria é produtora do progresso, mas ela precisa ter as condições de a gente crescer. Não existe desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico. É um caminho real, não tem como a gente fugir”, finalizou.
Deu no Portal da 98