A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), por 323 a 119 votos, o projeto de lei que prevê a taxação dos investimentos dos “super-ricos”. A proposta prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto em fundos exclusivos no Brasil.
A matéria tramitou em regime de urgência e é uma das prioridades do governo, que pretende aumentar a arrecadação. A proposta segue para o Senado.
O relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) incorporou o conteúdo da medida provisória 1184/2023, que instituiu o chamado “come-cotas” nos fundos fechados.
Com isso, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts (que são bens administrados por terceiros).
Deu no R7