A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou nesta terça-feira (24) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que ele “faz um serviço à extrema direita” ao bancar o avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em meio a atritos entre o Legislativo e o Judiciário, o senador tem feito acenos a grupos conservadores do Congresso que criticam o ativismo do Judiciário em decisões da Corte.
– Precisamos sim que os Poderes da República atuem em harmonia, mas a PEC 08, que entra em pauta no Senado, limitando o alcance de decisões do STF não é um bom caminho para este objetivo. Especialmente numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia – escreveu Gleisi, na rede social X (antigo Twitter).
– A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um. A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita – emendou a presidente do PT.
A PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista dos ministros do Supremo entrou nesta semana na pauta do plenário do Senado, após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no começo do mês.
O pano de fundo do atrito entre Judiciário e Legislativo ainda teve o avanço, no STF, de julgamentos para descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação e legalizar o uso recreativo da maconha, com uma diferenciação entre usuário e traficante com base na quantidade da droga. Essas pautas foram aceleradas pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro.
A própria Gleisi se envolveu recentemente em uma polêmica com o Judiciário. Durante audiência em uma comissão da Câmara, a presidente do PT disse que a própria existência da Justiça Eleitoral era um “absurdo” ao criticar a aplicação de multas a partidos políticos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes rebateu as declarações da petista, consideradas por ele como “errôneas e falsas”.
Deu no Estadão