A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que pretende barrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários no colegiado. O texto ainda deve passar pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser analisado pelo plenário da casa.
A proposta adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que prevê a celebração de casamentos e uniões estáveis. O trecho diz que a união de pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada a casamento ou entidade familiar.
A proposta em discussão contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a união estável entre casais do mesmo sexo pode ser uma entidade familiar e, portanto, pode ser convertida em casamento. Antes da votação do relatório, deputados contrários esvaziaram a sessão na tentativa de barrar a análise.
Além disso, foi apresentado no início da sessão desta terça (10) um voto complementar, com novos trechos do texto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o acordo apresentado pelo presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), era de que um grupo de estudo seria criado para discutir o assunto e criar um novo parecer.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que o texto apresentado é inconstitucional.
Deu no R7