A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (10) que cria uma cota para travestis e transexuais em empresas privadas contratadas pelo poder do Estado. Agora, a proposta segue para análise da governadora Fátima Bezerra (PT).
De acordo com a lei, todas as empresas que receberem incentivos fiscais, sejam contratadas ou tenham convênio com órgãos públicos deverão contratar pelo menos 5% de pessoas trans ou travestis. A proposta foi da deputada estadual Eudiane Macedo (PV).
Pelo projeto, a regra deverá valer durante todo o período em que houver concessão dos incentivos fiscais ou o período em que for vigorar o contrato ou convênio com o Poder Público e será aplicada a todos os cargos oferecidos.
