O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, comentou as recentes decisões do Senado que afetam a Corte e diz que “não vê com simpatia”, mas que respeita a proposta que estabelece mandatos para ministros do STF.
Sobre a possibilidade de reverter decisões do Supremo, Barroso disse vê com ressalva, que há precedente sobre isto e citou “a Constituição de 37, da ditadura Vargas” e disse que isto “não parece um bom precedente.
Já sobre os mandatos, o presidente do STF disse que há dois modelos que prevalecem no mundo. Um europeu, que estipulo o período que os ministros ficarão na Corte, e o americano, que é o vitalício.
“Como a Constituição escolheu determinado modelo, pior do que não ter o modelo ideal é ter o modelo que não se consolida nunca. E por esta razão, eu também não vejo com simpatia, embora veja com todo respeito a vontade de debater este tema.
Sobre as decisões monocráticas, que houve reação sobre o tema nesta quarta-feira (4) por parte dos senadores, Barroso afirmou que isto já foi resolvido internamente. Citou decisão da ex-presidente do STF, a ministra aposentada Rosa Weber, que estipulou que as decisões individuais devem ser levadas para apreciação do Plenário. Sobre o pedido de vistas, também alvo dos senadores, o ministro diz que o STF é ainda mais duro, já que estipula a devolução do processo em 90 dias, enquanto a proposta do Senado é de seis meses.
Informações do DP