O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa de R$ 30 mil contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por divulgarem “desinformação” contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais na campanha do ano passado.
Eles fizeram publicações e questionaram declarações de Lula sobre os microempreendedores individuais (MEIs). O petista falou sobre esse tipo de empresário em debate com Jair Bolsonaro.
Entretanto, já na época, em 29 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, mandou os parlamentares retiraram a publicação do ar alegando uso “de fato inverídico a respeito de tema revestido de relevância social, divulgado com a finalidade de, sem aparente base fática e por meio de narrativa manipulada, prejudicar a candidatura adversária, de modo que sua veiculação apresenta aptidão de repercutir na formação da convicção do eleitor, o que não pode ser tolerado pela Justiça Eleitoral”.
Em 16 de dezembro, Moraes julgou o mérito do pedido da coligação de Lula e fixou multa de R$ 30 mil para cada um dos parlamentares, o máximo permitido na lei. A própria coligação de Lula fez pedido de condenação inferior, de R$ 25 mil.
Na terça-feira 19, os ministros do TSE, por 5 votos a 2, mantiveram a decisão de Moraes. Além de Moraes, votaram pela manutenção da multa os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares. Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso e entenderam que postagens ocorreram dentro da liberdade de expressão.
A fala de Lula que gerou a condenação de Bia Kicis e Flávio Bolsonaro por ‘desinformação’ foi proferida no debate com Bolsonaro promovido pela TV Globo em 28 de outubro.
FONTE: Revista Oeste