O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras rurais.
O julgamento, como mostrou o Conexão Política, foi suspenso em 31 de agosto, quando o ministro Roberto Barroso proferiu o 4º voto contra o marco. O placar do julgamento está 4 votos a 2 contra a tese.
Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber ainda vão apresentar seus votos.
Entenda
Os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em outras palavras, o que prevalece atualmente é o entendimento de que pode ser objeto de demarcação as áreas habitadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. Áreas com títulos centenários, como é o caso de muitas famílias no país, não podem ser destinadas aos indígenas.
No entanto, partidos políticos, ativistas, movimentos sociais e representantes do espectro político de esquerda, que alegam representar os setores indígenas, são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Insegurança jurídica e política
Além do entendimento do Supremo. Em abril deste ano, por meio do Decreto 11.505, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cerca de 230 famílias serão afetadas — entre pequenos agricultores, proprietários em área urbana e de um empreendimento turístico.
Isso porque, o texto em questão ignora o marco temporal para demarcação de terras indígenas em Vicente Dutra, no noroeste do Rio Grande do Sul, que conta com 4.665 habitantes. A insegurança jurídica e política sinalizam um cenário pode abrir precedentes perigosos no país. Agora, por causa do aval de Lula, 711 hectares previstos no decreto serão destinados para os 182 indígenas que vivem no município.
A insegurança jurídica e política sinalizam um cenário pode abrir precedentes perigosos no país. Agora, por causa do aval de Lula, 711 hectares previstos no decreto serão destinados para os 182 indígenas que vivem no município.
Deu no Conexão Política
Na minha opinião esse assunto ainda vai render muito, já está mais do que na hora de acabar com tudo isso de uma vez por todas…