O Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o primeiro réu envolvido nos atos extremistas de 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira. Os ministros ainda não decidiram uma pena e por quais crimes ele deve responder. O sexto voto foi do ministro Luís Roberto Barroso. Para Barroso, “a democracia correu risco real”.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para que Aécio Lúcio Costa Pereira seja condenado a 17 anos e 6 meses de prisão. O ministro alegou que ele cometeu os seguintes crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa.
Já o ministro Nunes Marques, revisor do caso, votou para absolver o réu nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. O revisor acompanhou Moraes pela condenação nos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Com isso, a pena de Aécio Lúcio seria de 2 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial aberto.
Deu no R7