O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) declarou nesta 2ª feira (11.set.2023) a nulidade da 2ª prorrogação da Comissão Executiva Nacional do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e determinou que o partido realize novas eleições em até 30 dias.
Com a decisão, o atual presidente do partido, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deve deixar o cargo. O tucano exercia a função desde janeiro deste ano. Foi anunciado em novembro de 2022. A determinação é da juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília.
Na decisão, o TJDFT ainda reconheceu como nulas as decisões da Comissão Executiva Nacional com vigência de 1º de junho de 2022 a 1º de junho deste ano.
Outros governadores que fazem parte da comissão da legenda, como Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, também devem deixar os cargos. Ambos são vice-presidentes do PSDB Nacional. A próxima eleição da sigla estava marcada para novembro.
Procurada pelo Poder360, a assessoria de imprensa do PSDB disse que Eduardo Leite continuará na presidência da legenda até a realização da convenção. O partido também afirmou que aguarda ser notificado para recorrer da decisão.
ENTENDA A DECISÃO
A determinação do tribunal atendeu ao pedido apresentado pelo prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Orlando Morando (PSDB). Ele argumentou que a escolha dos nomes para compor a Comissão Executiva Nacional do partido foi feita “em desacordo com as normas estabelecidas no Estatuto da Agremiação”.
No entendimento da juíza Thaís Araújo Correia, com base no artigo 21 do estatuto do partido, a prorrogação do mandato só pode ser feita “uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano” e que o PSDB tentou atribuir “uma interpretação extensiva” ao trecho do documento “de modo a autorizar prorrogações ilimitadas”.
“Nesse contexto, observa-se que é vedada a duração ilimitada dos mandatos, primando-se pelo princípio republicano da alternância do poder. Importante destacar que situação diversa ocorre quando a mesma Comissão é reeleita, observando o devido processo eleitoral, estabelecido no Estatuto”, disse.
Uma 1ª prorrogação da Comissão Executiva Nacional, eleita em 31 de maio de 2019, foi feita em 12 de fevereiro de 2021.
Segundo Morando, o presidente –à época, Bruno Araújo– deveria ter deixado a presidência do PSDB em 31 de maio deste ano, como decidido por unanimidade em reunião realizada em 7 de fevereiro do último ano. A data marcaria a convenção nacional do partido.
Entretanto, Araújo deixou o partido em janeiro de 2023 e, com a saída antecipada, Eduardo Leite assumiu como novo presidente com uma comissão provisória. Em 3 de fevereiro, o partido alterou o calendário de convenções e alterou o encontro para de 18 a 30 de novembro.
Fonte: Poder 360