O vereador Preto Aquino (PSD) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Natal que torna obrigatória a utilização de câmeras no uniforme de agentes de mobilidade e guardas municipais na capital potiguar. A proposta, segundo ele, tem o objetivo de estabelecer maior transparência na atividade de fiscalização.
De acordo com o projeto de lei, que ainda não tem prazo para ser votado, os arquivos de som e imagem devem ser armazenados pelo prazo de 5 anos, com o intuito de facilitar o acesso à informação e respeitar o prazo prescricional de eventual demanda judicial que exija a exibição do arquivo.
O projeto de Preto Aquino é apresentado no momento em que a conduta de agentes de mobilidade é questionada em Natal. Na semana passada, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) divulgou que mais de 222 mil multas de trânsito foram aplicadas em Natal de janeiro a agosto deste ano.
O número exato foi de 222.125 autos de infração emitidos no período tanto por agentes de mobilidade quanto por equipamentos eletrônicos de monitoramento do tráfego, como radares de aferição de velocidade e câmeras. De acordo com os dados da STTU, a média é de 27.765 multas aplicadas por mês neste ano – o equivalente a 925 por dia e 38 por hora.
As infrações mais comuns são:
- Transitar pela faixa exclusiva do transporte público (28%);
- Estacionar ao lado ou sobre canteiro central ou divisores da pista de rolamento (7,8%);
- Dirigir veículo segurando telefone celular (7,3%);
- Deixar o condutor de usar o cinto de segurança (6,3%);
- Executar operação de retorno em locais proibidos por sinalização (5,4%).
Quanto ao valor arrecadado, a STTU afirma que, de janeiro a julho, foram R$ 23,7 milhões recebidos pela gestão municipal com multas de trânsito. Isso dá uma média de R$ 3,3 milhões por mês.
Deu no Portal da 98