O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que colocar sob sigilo votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um ‘debate válido’ e, segundo ele, “em algum momento esse debate vai se colocar”.
A declaração depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender nesta terça-feira, 5, que “ninguém precisa saber” como vota um magistrado da Corte.
“Evidente que em algum momento em sede constitucional ou até mesmo do futuro estatuto da magistratura é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos. Em algum momento, esse debate vai se colocar. É claro que não é algo para amanhã, mas é uma observação importante”, alegou o governista.
Dino disse ainda que ele e Lula já conversaram sobre o assunto. Questionado sobre a redução da transparência, o ministro negou. “Não (acaba com a transparência), porque a decisão é comunicada, de modo transparente. Apenas a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Não tenho elementos para dizer que um modelo é melhor do que o outro”, concluiu.
Apesar da fala do ministro da Justiça, professores de direito, advogados constitucionalistas e discentes consultados pelo Conexão Política argumentam que a proposta é uma violação direta da Constituição.
Entre outras coisas, conforme Victor Lucchesi, o sigilo fere o princípio da publicidade, um dos pilares fundamentais da democracia. O posicionamento do chefe do Executivo federal, diz ele, é uma combinação de ignorância e autoritarismo.
Deu no Conexão Política