O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas deve ser retomado nesta quinta com a conclusão do ministro André Mendonça, que se posicionou na sessão de ontem a favor da tese. Após Mendonça falar, está previsto que será a vez de o ministro Cristiano Zanin votar. O voto do ministro indicado pelo presidente Lula é cercado de expectativa. Caberá a Zanin, se não pedir vista, desempatar o placar, em 2 a 2. Nos últimos julgamentos no Supremo, como no sobre a descriminalização do porte pessoal de maconha, o ministro foi alvo de críticas de apoiadores de Lula por posições consideradas conservadoras.
Até ontem, não havia pistas de qual seria a defesa de Zanin sobre o Marco Temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Na terça-feira, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, fez uma visita a Zanin, o que foi visto como tentativa de convencimento para que ele vote contra o Marco Temporal. O advogado, quando sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em junho, para se tornar ministro, evitou por cinco vezes se posicionar sobre o Marco Temporal.
Mas seus últimos votos no Supremo causam apreensão em defensores da causa indígena, que pressionam hoje o Supremo contra o Marco Temporal. Em uma postagem na rede, Guajajara disse que manifestou a Zanin sua preocupação sobre o julgamento e que tentou demonstrar como a tese pode prejudicar os povos indígenas.
No julgamento sobre a descriminalização do porte pessoal de maconha, há uma semana, ele votou contra a tese, optando apenas por diferenciar a responsabilidade penal entre usuário e traficante. O voto gerou uma onda de críticas de nomes da esquerda. Nas redes, Zanin foi chamado de conservador. Antes disso, o ex-advogado de Lula votou contra a equiparação das ofensas à população LGBTQIA+ à injúria racial.
Marco temporal: os votos no STF
O julgamento sobre o Marco Temporal foi iniciado em 2021. Na época, o ministro Edson Fachin, que é o relator, afirmou que os direitos territoriais dos indígenas existem antes da promulgação da Constituição. Em seguida, o ministro Nunes Marques votou no sentido contrário. Para ele, sem o marco temporal a expansão das terras indígenas poderia ocorrer “infinitamente”.
Alexandre de Moraes pediu vista, e o julgamento foi retomado em junho deste ano. Moraes acabou se posicionando contra a tese, mas defendeu que quem comprou de “boa-fé” uma terra originalmente indígena deve receber uma indenização. André Mendonça, então, pediu vista.
Ontem, Mendonça adiantou que considera que o marco temporal traz um “cenário de plena confiabilidade”:
— (Com o marco temporal) Configura-se a solução que, a meu ver, melhor equilibra os múltiplos interesses em disputa, na medida em que, pela carga de objetivação que imprime, permite-se que se construa cenário de plena confiabilidade para todos os indivíduos — afirmou o ministro. — Não se pretende negar, com isso, negar os lamentáveis e aqui registrados acontecimentos histórico que desafortunadamente perpassam de maneira efetiva as relações entre indígenas e não indígenas. Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas, antes, de compreender, que o do passado deve ter como perspectiva a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro.
Ainda faltam manifestar seus votos, alémd e Zanin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Fonte: O Globo