Deputados voltam à carga contra o governo Fátima Bezerra (PT) por atrasar repasses das emendas parlamentares. “Estão lá no orçamento, o Estado não pode remanejar, o dinheiro quando cai na conta, o percentual é das emendas impositivas, não pode movimentar nenhum centavo”, criticou, por exemplo, o deputado estadual José Dias, que reclama: “Não paga as emendas e fica por isso mesmo”.
José Dias afirma que vai continuar “gritando” no plenário da Assembleia Legislativa para que o governo cumpra a obrigação constitucional de pagar as emendas parlamentares, que têm a maior parte dos recursos destinada a financiar os serviços de saúde nos municípios. “O povo está vendo que está faltando remédios no interior, do programa Farmácia Básica, que é culpa em parte do governo que não paga aquilo que deve”, alertou.
Para o deputado tucano, os municípios tem que mover uma ação judicial juntamente com os deputados para obrigar o governo a repassar os recursos das emendas parlamentares. “Já fui à Justiça e já ganhei nos anos anteriores, mas já estou estudando para acionar novamente o Estado, mas isso é um absurdo, não se paga aquilo que é obrigatório”.
O deputado Tomba Farias (PSDB) já havia voltado a criticar o atraso das emendas na sessão da terça-feira (22), lembrando que o próprio presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), chegou a pedir que o governo determinasse uma data e valor para pagamento das emendas. “Fizeram um parcelamento de junho, julho e agosto e até agora tem muitos deputados que não receberam as emendas de R$ 300 mil”, disse ele.
Deu na Tribuna do Norte