O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator do PL 2370/2019, entregou à Câmara nova versão do texto que muda trechos do Marco Civil da Internet e da Lei do Direito Autoral, no chamado PL das Fake News fatiado. A proposta prevê que plataformas digitais devem remunerar empresas jornalísticas por conteúdos publicados nas redes sociais, além de regras para publicidade digital.
O PL 2370 é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e tem sinal verde para passar na Câmara. A proposta deve ter o regime de urgência – uma tramitação mais rápida – e o mérito analisado nesta terça-feira, 15, após meses de negociação, principalmente, entre empresas de comunicação e artistas. Caso seja aprovado, o PL vai ao Senado. As mudanças passam a valer um ano após a publicação da nova legislação.
O projeto de lei 2370 vai alterar o Marco Civil da Internet para incluir a remuneração de conteúdos jornalísticos. Segundo Elmar Nascimento, a mudança “garante a justa remuneração pela produção de conteúdo jornalístico, evitando que empresas de internet possam se beneficiar do tráfego gerado pelo conteúdo produzido por jornais sem pagar a eles a correspondente remuneração”.
“A regulação proposta tem em mente a enorme assimetria de poder que existe entre as grandes plataformas e a maior parte dos autores e jornais. Cuida-se de evitar que as big techs se beneficiem economicamente do alto investimento realizado por terceiros para a produção de conteúdo, oferecendo ínfima remuneração em contrapartida, tendo em vista a alta concentração do mercado de internet”, assinalou o relator.
O PL 2370 tem sido chamado de PL das Fake News fatiado, porque trata de três temas centrais – direitos autorais, remuneração a veículos jornalísticos e publicidade digital- que estavam no projeto de lei 2630 das Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Diante da resistência de boa parte dos deputados em votar a versão integral da proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aliados decidiram pelo “fatiamento” do PL das Fake News original. A proposta fatiada foca em temas econômicos que estavam no texto de Orlando Silva.
Deu na Tribuna do Norte