A ozonioterapia voltou a fomentar discussões na classe médica após a publicação da Lei nº 14.648, sancionada pelo Governo Federal, que autoriza e regulamenta o uso da alternativa como procedimento complementar. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Marcos Jácome, a norma pode ser considerada uma “precipitação”. Isso porque o Conselho Federal de Medicina (CFM) não concluiu os estudos sobre a eficácia científica do procedimento, iniciados em 2018, e ainda não há respaldos suficientes para a entrada da norma em vigor.
O presidente do Cremern aponta que a expectativa é que os estudos do CFM sejam finalizados até o final deste ano. Em nota, a entidade federal destacou que os trabalhos seguem normalmente mesmo com a autorização do método pelo Governo Federal. “A sanção da Lei nº 14.648/23, pela Presidência da República, não contradiz os termos da Resolução nº 2.181/2018, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que continua em vigor, sendo que a autarquia mantém grupo de trabalho específico que avalia a eficácia e a segurança do uso da ozonioterapia”, diz a publicação.
A Lei Nº 14.648 foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (7) e estabelece que a ozonioterapia só pode ser feita por profissionais de saúde que estejam dentro do seu respectivo conselho de fiscalização profissional. Aliado a isso, a norma orienta que o procedimento seja aplicado por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua.
Embora o Cremern compreenda que a decisão federal esteja acima da resolução do nº 2.181/2018 da CFM, que considera a ozonioterapia como procedimento experimental para a prática médica, Marcos Jácome reitera a necessidade de comprovação do método para aplicação nos pacientes. “A gente continua com esse raciocínio de que o método para poder ser liberado precisa ter a comprovação de eficácia e segurança para utilização na nossa população”, complementa.
Atualmente, esclarece o médico, a ozonioterapia tem uso experimental ramificado, com destaque para tratamento de lesões de pele e feridas. Neste caso, ocorre o envolvimento da área lesionada com o gás ozônio visando a melhora da região afetada. “Tem pessoas que tem um ferimento e tem uma dificuldade de cicatrização, então algumas pessoas já fizeram uso de ozonioterapia para ver se tem essa recuperação mais rápida”, esclarece.
Em junho de 2022, a Anvisa publicou uma nota técnica, dentro do Processo nº 25351.910576/2022-41, listando as indicações de uso da ozonioterapia. Ao todo, o Orgão aprova o uso da tecnologia para áreas de dentística (tratamento da cárie dental); periodontia (prevenção e tratamento dos quadros inflamatórios/infecciosos); endodontia (potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares; cirurgia odontológica (auxílio no processo de reparação tecidual) e estática (auxílio à limpeza e assepsia de pele).
Na publicação, contudo, a Agência reforça a ausência de evidências científicas consistentes para aplicações em outros casos. ”O ozônio é um gás com forte poder oxidante e bactericida. Devido a estas características, é utilizado para fins odontológicos e estéticos, não havendo, até o momento, nenhuma evidência científica significativa de que haja outras aplicações médicas para a utilização de tal substância nas modalidades de ozonioterapia aplicada em pacientes”, afirma a nota.
Segundo o presidente do Cremern, há cerca de cinco anos o grupo de trabalho do CFM está realizando pesquisas voltadas à compreensão dos pontos positivos e negativos da ozonioterapia. O início dos estudos acompanhou o lançamento da resolução nº 2.181 de 2018, ano em que o Ministério da Saúde incluiu a terapia com ozônio no conjunto de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), institucionalizadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC).
Na avaliação do Cremern, aponta Marcos Jácome, a inclusão do método foi ausente de cuidados com relação ‘aos potenciais riscos’ que a terapia com ozônio pode ter. Ainda, de acordo com ele, a decisão apenas buscou facilitar o acesso ao procedimento, que pode ou não ser prescrito ao paciente pelos médicos. Somado a isso, a recomendação pode gerar resultados negativos aos profissionais. “Atualmente, mesmo com a portaria do Ministério da Saúde, se tiver um dano grave a um paciente e ele entrar na justiça contra a pessoa que passou a medicação não estando liberado oficialmente, eu posso ser responsável civilmente e criminalmente por algum dano”, ressalta.
Marcos Jácome pontua que os estudos do CFM acontecem, nesse sentido, para se chegar a uma visão mais consistente da ozonioterapia a partir de avaliações rotineiras, produção de relatórios e comparação de resultados. “A gente não pode se basear em coisas pequenas, a gente precisa de uma estatística maior para ter mais segurança”, destaca o presidente. Uma vez que a quantidade de estudos for suficiente, continua, há duas possibilidades principais de conclusão: a afirmação de que o método traz riscos e não deve ser utilizado, ou que as pesquisas apontam para resultados mais positivos.
Aliado a isso, conforme o presidente do Cremern, uma nova resolução deverá ser feita pelo CFM para substituir a que está em vigor. Caso os resultados sejam positivos, o Conselho também vai especificar para quais casos o tratamento com ozônio é mais eficaz, em quais regiões do corpo e quais são as contraindicações. Ele reforça, portanto, a importância da lei agora em vigor considerar o ponto de vista técnico e ético das pesquisas do Conselho. “Para a segurança do médico e da nossa população, o ideal seria só definir como atividade normativa, regulada e liberada a partir da conclusão desse trabalho”, finaliza. Até o momento, não há definição se o CFM vai entrar com recurso contra a norma sancionada pelo Governo Federal.
Deu na TN