Trinta milhões de reais. Esse é o montante calculado pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante como sendo devido pela Inframérica pelo IPTU não pago do Aeroporto de Natal, localizado em São Gonçalo do Amarante. Os cálculos foram divulgados hoje (8) pelo município.
Segundo a Prefeitura, como a decisão autorizou a cobrança de IPTU pelo período de 2013 a 2016, há um total de R$ 30.549.701,77 em imposto territorial urbano devido pela Inframérica.
Luis Roberto Barroso decidiu que a Inframérica, antiga responsável pelo Aeroporto de Natal, é obrigada sim a pagar IPTU ao Município.
A decisão de Barroso muda o entendimento do Tribunal de Justiça do RN, e pode significar um incremento aos cofres da Prefeitura. No entanto, representa também uma baita insegurança jurídica.
Deu no Portal da 96